A Prefeitura Municipal de Tanque Novo, comprometida com a transparência, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais, apresenta sua Política de Privacidade e Proteção de Dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018.

Este documento tem como objetivo informar como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados em nossas plataformas digitais, garantindo a privacidade dos usuários e a segurança das informações.

1. Coleta de Dados Pessoais

A coleta de dados pessoais ocorre de maneira transparente e ética, podendo incluir:

• Informações fornecidas diretamente pelo titular, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail e demais dados solicitados para o atendimento de serviços públicos;

• Informações coletadas automaticamente durante o acesso aos sistemas da Prefeitura, como endereço IP, cookies e registros de acesso.

A coleta de dados é realizada com a finalidade específica de viabilizar a prestação de serviços públicos, cumprimento de obrigações legais e atendimento de políticas públicas.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados com finalidades legítimas, específicas e explícitas, dentre as quais:

• Prestação de serviços públicos;

• Atendimento de obrigações legais e regulatórias;

• Execução de políticas públicas;

• Atendimento a demandas dos cidadãos e usuários;

• Melhoria contínua dos serviços oferecidos.

O tratamento de dados respeita os princípios previstos na LGPD, como a necessidade, a adequação, a segurança e a transparência.

3. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer:

• Com órgãos e entidades da Administração Pública, para atendimento de finalidades públicas;

• Por força de obrigação legal ou determinação judicial;

• Com terceiros contratados para o suporte à execução de serviços públicos, observados os princípios da segurança e da confidencialidade.

Em todos os casos, serão observadas as diretrizes da legislação vigente, garantindo o tratamento adequado dos dados.

4. Armazenamento e Segurança

A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de retenção de informações.

5. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;

• Portabilidade dos dados, quando aplicável;

• Revogação do consentimento, quando este for a base legal utilizada.

Os pedidos poderão ser encaminhados por meio dos canais oficiais de atendimento da Prefeitura.

6. Cookies

O site da Prefeitura poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário. O uso de cookies será informado, e o visitante poderá gerenciar suas preferências de aceitação ou rejeição desses mecanismos.

7. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando aprimoramento contínuo e adequação a eventuais alterações legais ou institucionais. As atualizações serão divulgadas em nossos canais oficiais.